Erros médicos com o de Myrian Rios chegam até R$ 50 mil em indenização, diz advogado

Especialista em direito médico e direito público, e em erros médicos, esclarece como são os cálculos para indenizações ocorridas após adversidades

A atividade probatória do juiz no Processo Penal

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Descobri que construí em área pública e não vou conseguir regularizar por Usucapião. E agora? Tenho algum direito?

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Ação afirmativa, sistema de cotas e intervenção estatal

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O porte de arma desmuniciada constitui crime? E a posse de munição?

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Carnaval e direito autoral

Carnaval também movimenta a indústria fonográfica.

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, um direito costumeiro internacional tem se desenvolvido.

Apelação Cível. Direito Obrigacional

Ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de parceria ajustada entre causídicos na execução de precatórios perante a Justiça Federal.

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